Contrato de Licença com Usuário Final

Última Atualização: 5 de agosto de 2025

Este Contrato de Licença com Usuário Final (“Contrato”) é celebrado entre você (a pessoa física ou jurídica que o aceita e que doravante será denominada “Usuário”) e Nootech Sistemas (“Desenvolvedor”). Este Contrato rege exclusivamente o uso que você faz do aplicativo do Desenvolvedor e dos serviços correspondentes (em conjunto, incluindo documentação, propriedade e/ou propriedade intelectual associada: Nootech Sistemas). Leia-o atentamente. Ao clicar em “Aceitar” ou ao baixar, instalar, copiar ou usar Nootech Sistemas, você concorda em cumprir os termos deste Contrato. Se não concordar, clique em “Rejeitar” e não poderá baixar, instalar, copiar ou usar os produtos da Nootech Sistemas.

1. Nootech Sistemas

1.1 Funcionalidades

Os produtos da Nootech Sistemas fornece a você a capacidade de:

  • Controlar vendas, estoque, financeiro, fiscal, compras, atendimento
  • Gestão de Comandas
  • Emissão de notas fiscais
  • Autoatendimento (Mesa e Totem)
  • Autopagamento
  • Autopesagem
  • PDV Online
  • PDV Offline
  • Gestão Financeira
  • Plataforma de pedidos online
  • Painel de Recepção de Pedidos
  • Status de Pedido via WhatsApp
  • Cashback e Promoções Inteligentes
  • Processar pagamentos por meio da Adquirente utilizada (Bin, Caixa, Cielo, Clover, Getnet, Pagbank, Rede, Safrapay, Sicredi, Stone, Vero, Etc).
  • Processar pagamentos via PIX;
  • Acessar relatórios e histórico de pagamentos.
1.2 Licença

O Desenvolvedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, sem direito a sublicenciamento e revogável durante o prazo deste Contrato para uso dos produtos da Nootech Sistemas apenas em suas operações comerciais internas. Você concorda que não irá distribuir, alugar, sublicenciar, transferir, vender, exportar, modificar, reverter engenharia, descompilar, copiar, criar trabalhos derivados ou tentar acessar o código-fonte dos produtos da Nootech Sistemas. Esta licença não lhe confere direitos sobre marcas, logos, propriedade intelectual ou design do Desenvolvedor ou terceiros, salvo se fornecido juntamente com os produtos da Nootech Sistemas. O Desenvolvedor reserva todos os demais direitos não concedidos expressamente. Você compromete-se a preservar avisos e marcas proprietárias associadas ao uso dos produtos da Nootech Sistemas.

1.3 Atualizações

Os produtos da Nootech Sistemas poderão ser atualizados, sendo de forma manual pelo suporte, revenda ou cliente final ou de forma automatica e você pode ser solicitado a aceitar tais atualizações para continuar usando os produtos da Nootech Sistemas. O Desenvolvedor poderá realizar manutenções, o que poderá causar interrupções. Versões antigas dos produtos da Nootech Sistemas podem deixar de ser suportadas. Você é responsável por obter todos os equipamentos e serviços necessários (por exemplo, conexão com a Internet) para acessar e usar os produtos da Nootech Sistemas.

2. Tarifas

Você pagará mensalmente pelo uso dos produtos da Nootech Sistemas, com cobrança automática pelo método escolhido no cadastro. Você é responsável por todos os impostos incidentes (exceto aqueles sobre a renda do Desenvolvedor). Deve comunicar ao Desenvolvedor qualquer erro de cobrança em até 120 dias após seu surgimento na fatura; após esse prazo, o Desenvolvedor fica isento de responsabilidade por prejuízos resultantes desses erros.

3. Prazo

Este Contrato entra em vigor na data em que você aceita, baixa, instala, copia ou usa os produtos da Nootech Sistemas (“Termo”) e permanece válido por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada mês até sua rescisão.

4. Suspensão e Rescisão

4.1 Por parte do Desenvolvedor

O Desenvolvedor poderá suspender ou rescindir seu acesso aos produtos da Nootech Sistemas de imediato se:

  • Você violar os termos deste Contrato;
  • O uso puder prejudicar a reputação ou direitos do Desenvolvedor;
  • O Desenvolvedor encerrar contratos com terceiros necessários aos produtos da Nootech Sistemas;
  • O uso exceder o padrão razoável;
  • Você passar por falência ou insolvência;
  • Os produtos da Nootech Sistemas forem usado para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados, ou ocorrer conduta intencional imprópria.
4.2 Por parte do Usuário

Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante aviso ao Desenvolvedor. A rescisão terá efeito no final do ciclo de cobrança em vigor. Não haverá reembolso referente ao período já iniciado.

5. Confidencialidade, Dados e Ideias

5.1 Informações Confidenciais

Ambas as partes obrigam-se a não divulgar informações empresariais não públicas, tais como termos do Contrato, especificações técnicas, listas de clientes e dados operacionais ou financeiros (“Informações Confidenciais”). Informações públicas, previamente conhecidas, desenvolvidas independentemente ou recebidas de terceiros sem obrigação de sigilo, não são consideradas confidenciais. Cada parte adotará medidas razoáveis para proteger tais informações.

5.2 Divulgação Permitida

As Informações Confidenciais só podem ser divulgadas a diretores, funcionários ou representantes que delas precisem para executar este Contrato, ou conforme exigido por lei ou ordem judicial.

5.3 Uso de Dados

O Desenvolvedor poderá utilizar dados obtidos pelos produtos da Nootech Sistemas para prover serviços, pesquisa e desenvolvimento, bem como em forma agregada e anonimizada, observadas as leis aplicáveis. Dados seus ou de seus clientes estão sujeitos à Política de Privacidade.

5.4 Ideias

Você pode enviar comentários ou sugestões (“Ideias”) sobre os produtos da Nootech Sistemas. Ao fazê-lo, declara que são públicas, sem restrições de uso ou propriedade intelectual, e permite que o Desenvolvedor as use livremente sem compensação.

6. Conta

Para usar os produtos da Nootech Sistemas, é necessário criar uma conta e fornecer informações precisas, atualizando-as quando necessário. Você é responsável por manter sigilo de credenciais (usuário, senha, perguntas de segurança, etc.) e por notificar falhas de segurança. Qualquer atividade não autorizada é de sua responsabilidade. Você é responsável por backup e integridade do conteúdo gerado ou armazenado via App.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Garantias

O PIXEI – Pagamentos é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Recomendamos que você avalie se o serviço atende às suas necessidades específicas antes de utilizá-lo. Embora o Desenvolvedor se esforce para manter o bom funcionamento do serviço, não são oferecidas garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas à segurança, desempenho contínuo, adequação a uma finalidade específica, não violação ou exatidão das informações. O Desenvolvedor não poderá ser responsabilizado por eventuais perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da solução.

7.2 Indenização

Ao utilizar o serviço, você concorda em isentar o Desenvolvedor e seus representantes de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventuais reclamações, demandas ou ações relacionadas ao uso da plataforma ou ao descumprimento dos termos deste contrato.

7.3 Limitação de Danos

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, receitas, ou por quaisquer danos de natureza especial, moral ou punitiva, que possam decorrer do uso do serviço.

7.4 Limite de Responsabilidade

Mesmo que tenha sido informado previamente sobre a possibilidade de ocorrências, o Desenvolvedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas ou danos, independentemente de sua origem ou natureza.

8. Comunicações

Você autoriza o envio de comunicações via cadastro (e-mail, SMS, telefonia, dentro dos produtos da Nootech Sistemas) mesmo que seus contatos estejam registrados em listas de não interesse (“Do Not Call”). Você arcará com custos de seu provedor por chamadas ou mensagens recebidas.

9. Conformidade com Leis de Privacidade

9.1 Uso dos Dados

O Desenvolvedor processará os dados apenas como prestador de serviços do Cliente, não usando, retendo, divulgando ou vendendo tais dados para fins próprios, conforme o CCPA ou outras leis de privacidade aplicáveis.

9.2 Limitação de Uso

O Desenvolvedor limitará coleta, uso, retenção e divulgação aos fins estritamente necessários para prover os serviços contratados.

10. Direitos dos Titulares – Assistência às Solicitações

10.1 Cooperação

O Desenvolvedor cooperará razoavelmente com o Cliente para atender solicitações legítimas relacionadas à privacidade (CCPA e leis aplicáveis).

10.2 Redirecionamento

Se o Desenvolvedor receber uma solicitação de titular de dados, redirecionará ao Cliente, que será responsável por atendê-la.

10.3 Notificação

O Desenvolvedor notificará o Cliente imediatamente se receber comunicado ou reclamação relacionada à conformidade com leis de privacidade.

11. Disposições Gerais

  • 11.1 Você declara ter autoridade para celebrar este Contrato de forma vinculante.
  • 11.2 O Desenvolvedor poderá modificar este Contrato mediante aviso (no app, e‑mail, site ou atualização de data). O uso contínuo dos produtos da Nootech Sistemas após as alterações constitui aceitação. Se discordar das modificações, interrompa o uso, cancele e desinstale os produtos da Nootech Sistemas.
  • 11.3 Ambas as partes obedecerão às leis aplicáveis e seguirão a documentação dos produtos da Nootech Sistemas. É vedado usar os produtos da Nootech Sistemas para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que infrinja direitos de terceiros.
  • 11.4 Este Contrato é regido pela lei brasileira. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca da sede do Desenvolvedor, sem exclusão de outro legalmente competente. As partes renunciam ao direito de julgamento por júri.
  • 11.5 Este Contrato é o acordo completo entre as partes. Disposições inválidas não afetam a validade das demais. O não exercício de nossos direitos não implica renúncia. Relação entre as partes é de contratantes independentes, sem vínculo societário ou de associação.
  • 11.6 Você não poderá ceder este Contrato sem consentimento prévio e escrito do Desenvolvedor; o Desenvolvedor poderá ceder sem aviso.
12. Contato

Nootech Sistemas
Rua Tv Dr Arnaldo Busato, 54, Sala 104, Centro, Dois Vizinhos - PR, 85660-000
Telefone: +55 46 3536‑6491
E‑mail: financeiro@nootech.com.br